4e5f2s

Últimas Notícias

• 11/12/2018 - Clipping – ND Online - Futuro das terras de marinha está nas mãos do novo Congresso Nacional 333r70

  Decreto legislativo que pretende anular norma de demarcação em todo o país pode ir à votação no próximo ano; deputados ainda analisarão PEC que prevê a venda aos ocupantes
  Veja mais

• 15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha 1o4y5q

  O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata
  Veja mais

• 08/12/2016 - Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha 2e52n

  A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa
  Veja mais

• 18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ 701g57

  Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
  Veja mais

• 08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer 214i4z

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
  Veja mais

• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 4e233w

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
  Veja mais

• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 1m143q

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
  Veja mais

• 29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha 362j6i

  A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
  Veja mais

• 15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES 5z4e1l

  A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
  Veja mais

• 14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU 3a1b5o

  A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
  Veja mais

• 06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha v2q5b

  Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
  Veja mais

• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 1r6f49

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
  Veja mais

• 25/05/2016 - AGU obtém decisão que determina a demolição de beach clubs da praia de Jurerê, em SC g4l4e

  De acordo com a sentença, as empresas que mantêm bares e restaurantes situados em áreas federais de uso comum devem demolir, desocupar e retirar os entulhos no prazo de 30 dias. Elas também deverão recuperar as áreas de marinha e de APP
  Veja mais

• 23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha 1j101n

  Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  Veja mais

• 03/12/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses v6e3u

  Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
  Veja mais

• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 4v2j28

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
  Veja mais

• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis 3kg6s

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
  Veja mais

• 06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça j6w24

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca
  Veja mais

• 01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça 4q4n15

  Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente
  Veja mais

• 16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça 565913

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
  Veja mais