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• 20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória 244166

  A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro
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• 18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha 294o73

  A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da istração federal
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• 15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação 5mdh

  Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
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• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 1m143q

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
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• 11/08/2016 - TJMG: Doação. Cláusulas restritivas – extinção. Justa causa. Sub-rogação – ausência. 286q2p

  O imóvel doado gravado com cláusulas restritivas não pode ser alienado, ainda que parcialmente, quando restarem ausentes o justo motivo, bem como a sub-rogação da garantia.
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• 06/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem extinção dos terrenos de marinha v2q5b

  Em audiência na comissão especial que analisa o assunto, participantes criticaram o texto alternativo apresentado pelo relator à PEC que extingue essas áreas
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• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município 5a2a6p

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão itidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público
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• 04/05/2016 - STJ: Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva 6s4t3k

  A viúva sustentou que a legitimidade para pedir abertura de inventário é de quem está na posse e istração dos bens a serem partilhados. Afirmou que, com base nisso, fora nomeada como inventariante
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• 03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF 4s1o1l

  A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
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• 05/04/2016 - Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido 664y4l

  Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários
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• 23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas 3w3q4t

  PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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• 22/12/2015 - TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção s2l6s

  Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art. 682, inciso II do Código Civil
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• 04/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 4d76n

  Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
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• 23/07/2015 - TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação. 3f5c63

  A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
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• 30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária 1r2a5

  Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 4v452n

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 17/03/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Mandante – falecimento. Mandato não extinto. 244b5m

  Não há extinção do mandato, por falecimento dos vendedores mandantes, quando se pretende concretizar negócio anteriormente encetado.
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• 17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados 5r5c5w

  Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
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• 14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório 6k1e2

  O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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• 24/04/2014 - Bem de família – extinção. 3c1k48

  Questão esclarece acerca da extinção do bem de família.
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