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• 15/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva. 241u3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação fiduciária sucessiva.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 57342j

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal. 66o2j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral. 613a6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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• 07/03/2024 - Intimação irregular de devedor provoca anulação de leilão extrajudicial 3i349

  Intimação por edital para fins de purgação da mora somente é válida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor.
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• 07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido. 2j2y5y

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA. 6j4vc

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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• 26/02/2024 - Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 505x14

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação. 49476x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral. 3b3w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 21/02/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. Leilão. Inequívoca ciência. 1i5o4q

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5036021-32.2023.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e publicado 31/01/2024.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. 3i1w3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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• 05/02/2024 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – registro. 10645s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação de domínio útil.
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• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil 4p673e

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 26/01/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Notificação por hora certa. Regularidade do procedimento. 4a5v24

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5004088-15.2018.4.04.7114/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 28/11/2023 e publicado em 01/12/2023.
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• 12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 6g6c4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
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• 18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral. 1e6z2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel 2dq2x

  Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/12/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Notificação pessoal – devedora fiduciante. Consolidação da propriedade. Credora fiduciária. Leilão extrajudicial. 4c3q6i

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0734490-66.2022.8.07.0001, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 04/10/2023, DJe 03/11/2023.
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• 08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil. 6z1e1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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