Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. 1i1153

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável. 215q1i

PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma escritura de divisão amigável juntamente com toda documentação e certificação de georreferenciamento das partes. Porém, uma das áreas ficou abaixo da fração mínima de parcelamento que aqui na região é 2,00ha. Eu posso abrir referida matrícula uma vez que foi aprovada e certificada pelo INCRA?