Em 21/06/2021

CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 3y451u

Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso. 736v4j

Por meio do Provimento TJMT/CGJ n. 21/2021, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) instituiu o Código de Ética e de Conduta dos Delegatários, Interinos e Interventores responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

O Provimento, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Zuquim Nogueira, traz, em seus 10 artigos, princípios e normas de conduta ética para Notários e Registradores, divididos nos capítulos intitulados: Das Regras Deontológicas, dos Deveres, Das Vedações e das Disposições Finais.

O texto, publicado no DJe de 14/06/2021, já está em vigor.

Veja a íntegra do Provimento.

Fonte: IRIB, com informações do TJMT.