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Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 4m1151
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico 1z1n2d
Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
RDI em Debate Madalena Teixeira Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior
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Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 4m1151
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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RDI em Debate Madalena Teixeira Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior
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Notícias IRIB
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10/06/2025 605d45
Conjunto habitacional. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade.
Geral -
10/06/2025 605d45
A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias
Artigos -
10/06/2025 605d45
20 anos de CNJ: Conselho realizará cerimônia solene hoje
Geral -
10/06/2025 605d45
Regularização de imóveis urbanos e rurais foi tema de Audiência Pública no TJSC
Geral
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Jurisprudência
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10/06/2025 605d45
Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
09/06/2025 3m6252
Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
Jurisprudência Selecionada -
06/06/2025 4t3v54
Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
Jurisprudência Selecionada -
05/06/2025 6w4o6o
Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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06/06/2025 4t3v54
Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma
Geral -
03/06/2025 w3d48
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Geral -
26/05/2025 1n485a
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
Geral -
13/05/2025 177131
Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
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